Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Regime compensatório de horário. Descaracterização.

Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Trabalhador diarista. Ausência de continuidade. Prova.

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Mandado de segurança. Reintegração.

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Vigência de Lei. Publicação integral da norma em meio oficialmente autorizado. A vigência das leis se inicia com sua publicação, a qual se destina à ciência de seus comandos pelos que a ela estão sujeitos

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial